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LANÇAMENTO EM BREVE!

POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO

EM PRISÕES:

CONQUISTAS E DESAFIOS NO ESTADO DE PERNAMBUCO

ARMANDO DANTAS DE BARROS FILHO

A pesquisa objetivou compreender como as políticas públicas para educação em prisões, em Pernambuco, estão sendo implementadas. Partiu de uma revisão sistemática da literatura sob a ótica da Educação em Direitos Humanos, mediante análise do sistema prisional e suas dificuldades para a implementação do direito à educação. Para tanto, discute as políticas educacionais a partir da Constituição Federal de 1988 e de seus efeitos democráticos na emergência do diálogo sobre a educação em prisões no Brasil. A Teoria Crítica constitui-se no referencial de análise privilegiado deste trabalho, subsidiado pelas contribuições da Pedagogia Social Crítica e sua relação com a Educação em Direitos Humanos, ampliando o diálogo com os autores que estudam a EJA em prisões na atualidade.Trata-se de uma pesquisa qualitativa, caracterizada por um estudo descritivo de caso, com recorte temporal das políticas educacionais em prisões no período de 2011 a 2020, envolvendo dados quantitativos e predominantemente qualitativos. Adotou como campo de pesquisa 20 escolas situadas em unidades prisionais de Pernambuco e utilizou como instrumento de coleta de dados entrevistas semiestruturadas. Participaram da pesquisa 12 professores (as), 04 gestores(as) escolares, 01 coordenador da educação em prisões, 04 diretores(as) de unidades prisionais, além de 01 representante da gestão estadual da educação e 01 do sistema penitenciário. Para análise dos dados foi escolhida a técnica da Análise de Conteúdo com o foco na Análise Categorial. Os resultados quantitativos revelaram que a média da oferta em atividades educacionais em Pernambuco é 33,74%, representando a terceira maior oferta educacional em prisões, até dezembro de 2019, em todo o país. Na ótica qualitativa, os resultados apontaram as subjetividades na EJA em prisões de Pernambuco, revelando os interesses dos estudantes no processo escolar. As contribuições da EJA em prisões são evidenciadas na percepção dos profissionais da educação e do sistema penitenciário. No âmbito pedagógico, os entrevistados ressaltam os entraves e contributos à EJA em prisões. São reveladas as interfaces institucionais das políticas educacionais em prisões. Os limites e possibilidades na educação em prisões são destacados pelos sujeitos da pesquisa. Entre eles, destacam-se como limitações a relação com os agentes penitenciários e a falta de estrutura física e pedagógica adequada. Com relação às possibilidades destacam-se as ações conjuntas entre as secretarias de educação e de ressocialização, a criação de uma coordenação da educação em prisões e a ampliação da oferta escolar. Outro limite da política refere-se à descontinuidade da parceria entre o MEC e DEPEN a partir de 2017, comprometendo as metas pactuadas pelo Plano Estadual de Educação em Prisões. Por fim, outro resultado encontrado está relacionado a evolução da escolarização da educação em prisões no âmbito da educação básica, profissional e superior em Pernambuco. Conclui-se que a EJA em prisões apresenta avanços quantitativos, porém os maiores desafios são de ordem qualitativa, tais como: valorização do trabalho docente, estruturação física e pedagógica das escolas e oferta de níveis mais elevados de escolarização. As análises e discussões na EJA em prisões revelaram novos desafios científicos, como o desenvolvimento de indicadores qualitativos para educação em prisões e a adesão das universidades públicas, no ensino e extensão, presencial e/ou à distância, nos contextos de restrição e privação de liberdade. Pretende-se dar continuidade a esses estudos.